REsp 1921389 - DECISAO

REsp 1921389 - DECISAO

Reforma do acórdão recorrido, adotando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.301.989/RS): a conversão das ações em perdas e danos deve ser calculada pela cotação na Bolsa no dia do trânsito em julgado da demanda e os juros de mora incidem desde a data da citação; o prazo de 180 dias para cumprimento específico não determina a data de conversão quando a sentença não fixa parâmetro para tal.

Parties
Recorrente: OSVALDO ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Ação De Complementação De Ações
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Societário Conversão Em Perdas E Danos Juros De Mora Dividendos Cumprimento De Sentença Coisa Julgada +1 more

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Parties

OSVALDO ORTIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 qual é a data para conversão das ações em perdas e danos (prazo de 180 dias contados da intimação vs. dia do trânsito em julgado)
  2. 2 qual é o termo inicial dos juros de mora (data da citação vs. data da conversão)
  3. 3 quais os critérios para pagamento de dividendos no período entre a data em que as ações deveriam ter sido subscritas e a conversão/entrega

Ratio Decidendi

Reforma do acórdão recorrido, adotando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.301.989/RS): a conversão das ações em perdas e danos deve ser calculada pela cotação na Bolsa no dia do trânsito em julgado da demanda e os juros de mora incidem desde a data da citação; o prazo de 180 dias para cumprimento específico não determina a data de conversão quando a sentença não fixa parâmetro para tal.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para determinar o cálculo da indenização das ações pela cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da demanda e reconhecer juros de mora desde a citação.