REsp 1954532 - DECISAO

REsp 1954532 - DECISAO

Dando provimento ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou que, na hipótese, a conversão das ações em perdas e danos deve ser efetuada pela cotação vigente na bolsa de valores na data do trânsito em julgado da sentença exequenda; que os juros de mora devem ser contados a partir da citação; e que...

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Parties
Recorrente: ZÉLIA MARIA PANIAGUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Cálculo De Indenização, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos
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Parties

ZÉLIA MARIA PANIAGUA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 data para conversão em perdas e danos (comando da sentença vs trânsito em julgado)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora (desde a conversão vs desde a citação)
  3. 3 termo final para cálculo dos dividendos (até a entrega/conversão vs até o trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

Dando provimento ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou que, na hipótese, a conversão das ações em perdas e danos deve ser efetuada pela cotação vigente na bolsa de valores na data do trânsito em julgado da sentença exequenda; que os juros de mora devem ser contados a partir da citação; e que os dividendos devem incidir até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar que a conversão das ações se dê pela cotação vigente na bolsa de valores na data do trânsito em julgado da sentença exequenda.
  • Determinar que os juros de mora sejam contados a partir da citação.