REsp 2191496 - DECISAO

REsp 2191496 - DECISAO

Verificado que o agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices que motivaram a inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial para melhor exame da controvérsia, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOÃO BOSCHETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Conversão Em Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Penhora No Rosto Dos Autos, Admissibilidade Do Agravo, Violação Do Art. 40 Da LEF
Tributário Conversão Em Recurso Especial Prescrição Intercorrente Penhora No Rosto Dos Autos Admissibilidade Do Agravo Violação Do Art. 40 Da LEF

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Parties

JOÃO BOSCHETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 divergência jurisprudencial quanto ao art. 40 da LEF

Ratio Decidendi

Verificado que o agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices que motivaram a inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial para melhor exame da controvérsia, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ
  • Após a reautuação, retornem os autos conclusos