AREsp 2846398 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, concluiu-se que a deliberação assemblear não produz efeitos contra ex-cooperado não convocado, e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Agravado: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Convocação De Assembleia, Eficácia De Deliberação Assemblear, Responsabilidade De Ex Cooperado, Cerceamento De Defesa, Rateio De Prejuízos, Súmula 7/stj
Direito Cooperativista Processo Civil Convocação De Assembleia Eficácia De Deliberação Assemblear Responsabilidade De Ex Cooperado Cerceamento De Defesa Rateio De Prejuízos Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 eficácia de deliberação assemblear perante ex-cooperado não convocado
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por ausência de convocação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, concluiu-se que a deliberação assemblear não produz efeitos contra ex-cooperado não convocado, e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se