HC 1006594 - ACORDAO

HC 1006594 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório, reconheceram cooperação dolosamente distinta e a previsibilidade do resultado morte, aplicando-se o aumento de 1/2; o pedido de afastamento da majorante exigiria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ROSANGELA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Cooperação Dolosamente Distinta, Causa De Aumento De Pena, Previsibilidade Do Resultado Mais Grave, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Art. 29, § 2º Do Código Penal
Direito Penal Cooperação Dolosamente Distinta Causa De Aumento De Pena Previsibilidade Do Resultado Mais Grave Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Art. 29, § 2º Do Código Penal

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Parties

ROSANGELA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 É juridicamente admissível afastar a causa de aumento de pena relativa à previsibilidade do resultado mais grave?
  2. 2 Cabe ao habeas corpus o reexame de matéria fático-probatória necessária à afastar causa de aumento de pena?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório, reconheceram cooperação dolosamente distinta e a previsibilidade do resultado morte, aplicando-se o aumento de 1/2; o pedido de afastamento da majorante exigiria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.