REsp 2217172 - ACORDAO

REsp 2217172 - ACORDAO

O acórdão provê o recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de observar a possibilidade, prevista no estatuto social e reconhecida na jurisprudência do STJ, de restringir ingresso de novos cooperados por motivos de saturação da especialidade, risco ao equilíbrio financeiro e limitação técnica da prestação de serviços; diante do parecer atuarial e da previsão estatutária, a mitigação do princípio 'portas abertas' é admissível, devendo ser reformada a decisão para permitir que a cooperativa recuse a admissão.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D "OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida: ISABELLA MARIA PIOVEZAN DE JESUS (ISABELLA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cooperativa Médica, Obrigação De Fazer, Admissão De Cooperado, Princípio Da Porta Aberta, Estatuto Social, Regimento Interno, Lei Federal N. 5.764/71, Capacidade Técnica E Equilíbrio Financeiro
Civil Contratos Cooperativa Médica Obrigação De Fazer Admissão De Cooperado Princípio Da Porta Aberta Estatuto Social Regimento Interno +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D "OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

ISABELLA MARIA PIOVEZAN DE JESUS (ISABELLA)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 se a recorrida preencheu os requisitos constantes do estatuto social e do regimento interno da cooperativa
  2. 2 se o excesso de membros cooperados justifica a impossibilidade técnica de prestação de serviços
  3. 3 violação dos arts. 4º, inciso I, e 29, caput, da Lei Federal n. 5.764/71

Ratio Decidendi

O acórdão provê o recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de observar a possibilidade, prevista no estatuto social e reconhecida na jurisprudência do STJ, de restringir ingresso de novos cooperados por motivos de saturação da especialidade, risco ao equilíbrio financeiro e limitação técnica da prestação de serviços; diante do parecer atuarial e da previsão estatutária, a mitigação do princípio 'portas abertas' é admissível, devendo ser reformada a decisão para permitir que a cooperativa recuse a admissão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reformar a sentença e permitir que a recorrente recuse a admissão da recorrida em seus quadros de trabalho.
  • Honorários advocatícios anteriormente fixados invertidos em favor de UNIMED.