REsp 2126968 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque o tema suscitato tem repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 536, e correlato Tema 516) e a definição daquela Corte pode influir na solução do presente caso, impondo o sobrestamento dos autos conforme precedentes da Corte Especial do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Petição / Reconsideração De Despacho
- Outcome
- Pedido indeferido.
- Legal Topics
- Cooperativas De Crédito, Repercussão Geral, Tema 536 STF, Sobrestamento, PIS, COFINS, CSLL
Case Brief
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Procedural Posture
Petição / Reconsideração De Despacho
Legal Issues
- 1 incidência de PIS sobre o faturamento
- 2 equiparação de cooperativas de crédito a instituições financeiras
- 3 conceito constitucional de ato cooperado, receita de atividade cooperativa e cooperado
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque o tema suscitato tem repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 536, e correlato Tema 516) e a definição daquela Corte pode influir na solução do presente caso, impondo o sobrestamento dos autos conforme precedentes da Corte Especial do STJ.
Court Disposition
Pedido indeferido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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