REsp 1954825 - DECISAO

REsp 1954825 - DECISAO

Acolheram-se os embargos para suprir omissão, fixando que, em razão do provimento do recurso especial que julgou improcedente o pedido inicial, devem ser invertidos os ônus da sucumbência, respeitado o benefício de gratuidade de justiça já deferido à parte contrária.

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Parties
Embargante: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Proferida Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e determinar a inversão dos ônus da sucumbência
Legal Topics
Coparticipação, Ônus Da Sucumbência, Gratuidade De Justiça, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj
Planos De Saúde Direito Civil Processo Civil Coparticipação Ônus Da Sucumbência Gratuidade De Justiça Embargos De Declaração Súmula 568/stj

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Parties

UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Proferida Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inversão dos ônus da sucumbência em razão do provimento do recurso especial
  2. 2 abusividade da coparticipação em plano de saúde (afastada pelo acórdão)
  3. 3 observância do benefício de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos para suprir omissão, fixando que, em razão do provimento do recurso especial que julgou improcedente o pedido inicial, devem ser invertidos os ônus da sucumbência, respeitado o benefício de gratuidade de justiça já deferido à parte contrária.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e determinar a inversão dos ônus da sucumbência

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para, suprindo a omissão, fixar que ficam invertidos os ônus da sucumbência em razão do provimento do recurso especial da embargante, devendo ser observado o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte contrária. Publique-se.