AREsp 3012011 - ACORDAO

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A coparticipação é admissível nos termos da Lei nº 9.656/1998, mas, diante do risco de exposição financeira do beneficiário e na ausência de indicadores objetivos, impõe-se limitar o pagamento mensal de coparticipação ao equivalente a uma mensalidade; aplicado esse entendimento ao caso, negou‑se provimento ao recurso especial e manteve‑se o acórdão recorrido, majorando os honorários em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Apelado/beneficiário: RONALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Coparticipação, Planos De Saúde De Autogestão, Tratamento Antineoplásico, Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar, Dignidade Do Usuário, Equilíbrio Financeiro, Razoabilidade E Proporcionalidade, Cláusula Contratual
Civil Processo Civil Coparticipação Planos De Saúde De Autogestão Tratamento Antineoplásico Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar Dignidade Do Usuário Equilíbrio Financeiro +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante/recorrente

RONALDO

Apelado/beneficiário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da coparticipação em contrato de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de limitação da coparticipação para proteger a dignidade do usuário
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998

Ratio Decidendi

A coparticipação é admissível nos termos da Lei nº 9.656/1998, mas, diante do risco de exposição financeira do beneficiário e na ausência de indicadores objetivos, impõe-se limitar o pagamento mensal de coparticipação ao equivalente a uma mensalidade; aplicado esse entendimento ao caso, negou‑se provimento ao recurso especial e manteve‑se o acórdão recorrido, majorando os honorários em 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que limitou a coparticipação mensal ao equivalente a uma mensalidade