AREsp 2943242 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo porque a decisão de admissibilidade foi devidamente impugnada; no mérito, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, a cláusula de coparticipação é válida quando prevista contratualmente, e a pretensão de alterar conclusão sobre indicação de...

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Parties
Agravante: UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Coparticipação, Reembolso, Rede Credenciada, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 83/stj
Consumidor Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coparticipação Reembolso Rede Credenciada Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à indicação de clínica credenciada pela operadora
  2. 2 Legalidade da cláusula de coparticipação em contrato de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo porque a decisão de admissibilidade foi devidamente impugnada; no mérito, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, a cláusula de coparticipação é válida quando prevista contratualmente, e a pretensão de alterar conclusão sobre indicação de clínica credenciada demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial