AREsp 1756929 - DECISAO

AREsp 1756929 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a cláusula de coparticipação (50% após 30 dias de internação psiquiátrica) não é abusiva, em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1755866/SP, e, assim, reformou o...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reformando o acórdão e a sentença para julgar improcedente a demanda originária.
Legal Topics
Coparticipação Em Plano De Saúde, Internação Psiquiátrica, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 302/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Do Consumidor Coparticipação Em Plano De Saúde Internação Psiquiátrica Inadmissão De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, CPC/15)
  2. 2 Prequestionamento do art. 16, inciso VIII, da Lei nº 9.656/98
  3. 3 Legalidade ou abusividade de cláusula de coparticipação (50%) após 30 dias de internação psiquiátrica

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a cláusula de coparticipação (50% após 30 dias de internação psiquiátrica) não é abusiva, em conformidade com o entendimento firmado no REsp 1755866/SP, e, assim, reformou o acórdão e a sentença para julgar improcedente a demanda originária.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reformando o acórdão e a sentença para julgar improcedente a demanda originária.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial.