REsp 2143506 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o perito concluiu que havia corpo estranho que tornou o produto impróprio ao consumo e apontou manipulação do produto; tal quadro, na linha da jurisprudência desta Corte e do Código de Defesa do Consumidor, impõe responsabilidade solidária dos fornecedores, sendo irrelevante a efetiva ingestão para a configuração do dano moral, e as alegações fáticas acerca de inserção sem rompimento do lacre não podem ser revistas em sede de recurso especial em razão da Súmula 07 do STJ.

Parties
Autor: JAQLANDE ALVES DE OLIVEIRA; Ré: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S. A.; Agravante/recorrente: AL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Interno No Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Corpo Estranho, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Produto Impróprio, Perícia, Súmula 07 Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Corpo Estranho Responsabilidade Solidária Dano Moral Produto Impróprio Perícia +1 more

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Parties

JAQLANDE ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S. A.

Ré

AL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento
  2. 2 caracterização do dano moral sem efetiva ingestão do produto
  3. 3 ônus da prova e perícia inconclusiva quanto ao momento da contaminação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o perito concluiu que havia corpo estranho que tornou o produto impróprio ao consumo e apontou manipulação do produto; tal quadro, na linha da jurisprudência desta Corte e do Código de Defesa do Consumidor, impõe responsabilidade solidária dos fornecedores, sendo irrelevante a efetiva ingestão para a configuração do dano moral, e as alegações fáticas acerca de inserção sem rompimento do lacre não podem ser revistas em sede de recurso especial em razão da Súmula 07 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.