REsp 2160785 - DECISAO

REsp 2160785 - DECISAO

A presença de corpo estranho em alimento industrializado caracteriza defeito do produto e expõe o consumidor a risco concreto à saúde, sendo irrelevante a ingestão para a caracterização do dano moral; trata-se de responsabilidade objetiva do fabricante e dos demais fornecedores da cadeia, cabendo-lhes provar cabalmente a ocorrência das excludentes do art. 12, §3º, CDC; não se aplica a pena de deserção pois não houve intimação para complementar preparo; não há violação de lei federal no acórdão do TJ/SP, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA; Recorrido: EDUARDO PEREIRA VANZETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Corpo Estranho Em Alimento, Produto Defeituoso, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Ônus Da Prova, Dano Moral, Deserção (preparo)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Corpo Estranho Em Alimento Produto Defeituoso Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

BARILLA DO BRASIL LTDA

Recorrente

EDUARDO PEREIRA VANZETO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral pela presença de corpo estranho em alimento sem necessidade de ingestão
  2. 2 Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores na cadeia de consumo perante produto defeituoso
  3. 3 Ônus da prova e excludentes de responsabilidade previstos no art. 12, §3º, CDC

Ratio Decidendi

A presença de corpo estranho em alimento industrializado caracteriza defeito do produto e expõe o consumidor a risco concreto à saúde, sendo irrelevante a ingestão para a caracterização do dano moral; trata-se de responsabilidade objetiva do fabricante e dos demais fornecedores da cadeia, cabendo-lhes provar cabalmente a ocorrência das excludentes do art. 12, §3º, CDC; não se aplica a pena de deserção pois não houve intimação para complementar preparo; não há violação de lei federal no acórdão do TJ/SP, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.