REsp 1936874 - DECISAO

REsp 1936874 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a aplicação dos índices do contrato primitivo (índices da poupança) e determinar a adoção do INPC como índice de correção monetária do débito judicial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o disposto na Lei nº 6.899/81; manteve-se o...

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Parties
Recorrente: COLMÉIA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Depósitos Judiciais, Índices De Atualização (inpc E Poupança), Juros De Mora, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Civil Correção Monetária Expurgos Inflacionários Depósitos Judiciais Índices De Atualização (inpc E Poupança) Juros De Mora Coisa Julgada

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Parties

COLMÉIA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável para correção monetária do débito judicial (INPC ou índices da poupança)
  2. 2 Incidência de correção monetária e juros de mora sobre valores depositados em juízo
  3. 3 Alegação de ofensa à coisa julgada quanto ao cálculo do débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar a aplicação dos índices do contrato primitivo (índices da poupança) e determinar a adoção do INPC como índice de correção monetária do débito judicial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o disposto na Lei nº 6.899/81; manteve-se o entendimento de que o depósito judicial afasta a responsabilidade do devedor pela correção e pelos juros de mora sobre o montante depositado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Afastar os índices do contrato primitivo e determinar a adoção do INPC como índice de correção monetária do débito judicial.
  • Publique-se. Intimem-se.