REsp 1950031 - DECISAO

REsp 1950031 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo procedeu ao juízo de retratação, adequando-se à tese da Primeira Seção relativa à correção monetária e juros, afastando assim o interesse recursal.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Requisitos De Admissibilidade, Teses De Jurisprudência
Direito Previdenciário Processual Civil Correção Monetária Juros De Mora Requisitos De Admissibilidade Teses De Jurisprudência

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável a débito de natureza previdenciária
  2. 2 incidência do INPC para o período posterior à vigência da Lei 11.430/2006
  3. 3 incidência de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei n. 11.960/2009)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo procedeu ao juízo de retratação, adequando-se à tese da Primeira Seção relativa à correção monetária e juros, afastando assim o interesse recursal.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.