REsp 1950440 - DECISAO

REsp 1950440 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de Justiça de São Paulo procedeu ao juízo de retratação e adequou seu acórdão à tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, eliminando o interesse recursal.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Índice De Correção Monetária, Juros De Mora, Retratória Do Acórdão
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índice De Correção Monetária Juros De Mora Retratória Do Acórdão

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável a débito de natureza previdenciária
  2. 2 incidência do INPC para períodos posteriores à vigência da Lei 11.430/2006
  3. 3 incidência dos juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97 com redação dada pela Lei 11.960/2009)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de Justiça de São Paulo procedeu ao juízo de retratação e adequou seu acórdão à tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, eliminando o interesse recursal.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.