EREsp 1852164 - DECISAO

EREsp 1852164 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão impugnado (que envolve renovações sucessivas com atualização do capital segurado) e o acórdão paradigma, de modo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário para o conhecimento dos embargos.

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Parties
Embargante: LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA; Embargante: SERGIO OLIVEIRA DE MOURA; Embargada: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Correção Monetária, Termo Inicial, Renovação De Apólice, Similitude Fática, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Seguros Direito Do Consumidor Correção Monetária Termo Inicial Renovação De Apólice Similitude Fática Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA

Embargante

SERGIO OLIVEIRA DE MOURA

Embargante

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da correção monetária em indenização de seguro de vida
  2. 2 Existência de divergência jurisprudencial exigindo similitude fática entre acórdãos
  3. 3 Efeito de renovações sucessivas na determinação do capital segurado e do termo inicial da correção monetária

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão impugnado (que envolve renovações sucessivas com atualização do capital segurado) e o acórdão paradigma, de modo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário para o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência
  • Deixar de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite previsto no art. 85, § 2º, do CPC/15