REsp 1949386 - DECISAO

REsp 1949386 - DECISAO

Havendo renovações sucessivas do contrato de seguro, deve-se adotar como termo inicial da correção monetária a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro; o acórdão recorrido que manteve termo inicial na data da primeira contratação, ao mesmo tempo em que utilizou o capital segurado da última renovação,...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Termo Inicial, Renovação De Apólice, Coisa Julgada, Depósito Judicial, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Correção Monetária Termo Inicial Renovação De Apólice Coisa Julgada Depósito Judicial +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à data de assinatura do contrato e à aplicação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 definição do termo inicial da correção monetária em contratos com renovações sucessivas
  3. 3 conflito entre data da primeira contratação e data da última renovação como marco inicial

Ratio Decidendi

Havendo renovações sucessivas do contrato de seguro, deve-se adotar como termo inicial da correção monetária a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro; o acórdão recorrido que manteve termo inicial na data da primeira contratação, ao mesmo tempo em que utilizou o capital segurado da última renovação, revelou-se em desacordo com a jurisprudência do STJ e mereceu reforma.

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para fixar como termo inicial de correção monetária a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.