EREsp 1925440 - DECISAO

EREsp 1925440 - DECISAO

Parties
Embargante: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Súmula 632, Súmula 568, Aplicação Da Taxa SELIC, Embargos De Declaração, Artigos 405 E 406 Do Código Civil, Artigo 944 Do Código Civil, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Direito Processual Civil Correção Monetária Juros De Mora Súmula 632 Súmula 568 Aplicação Da Taxa SELIC Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 termo a quo da correção monetária sobre indenização securitária
  2. 2 incidência da Súmula nº 632/STJ em contratos de seguro
  3. 3 aplicação da taxa SELIC como índice que engloba correção monetária a partir da citação

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.