REsp 1954660 - DECISAO

REsp 1954660 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação realizado pelo Tribunal de origem (art. 1.030, II, CPC/2015/art. 543‑C CPC/73), o acórdão foi mantido com fundamento novo e o recorrente não ratificou o recurso especial, tornando necessária a ratificação nos termos da jurisprudência (Súmula 579/STJ); o Tribunal também registrou que a correção monetária das condenações previdenciárias deve observar os entendimentos dos Temas 905 (STJ - INPC até marco) e 810 (STF - índice definido no RE 870.947/SE a partir da data fixada).

Parties
Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, Igpdi), Recursos Repetitivos E Repercussão Geral, Juízo De Retratação/ratificação De Recurso
Processo Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índices De Atualização (inpc, IPCA E, Igpdi) Recursos Repetitivos E Repercussão Geral Juízo De Retratação/ratificação De Recurso

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Parties

INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de índice de correção monetária aplicável a condenações previdenciárias (INPC vs IPCA-E vs índice indicado pelo STF no RE 870.947/SE)
  2. 2 necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação do acórdão (art. 543-C CPC/73 e art. 1.030, II, CPC/2015)
  3. 3 aplicação dos entendimentos firmados nos Temas 905 (STJ) e 810 (STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação realizado pelo Tribunal de origem (art. 1.030, II, CPC/2015/art. 543‑C CPC/73), o acórdão foi mantido com fundamento novo e o recorrente não ratificou o recurso especial, tornando necessária a ratificação nos termos da jurisprudência (Súmula 579/STJ); o Tribunal também registrou que a correção monetária das condenações previdenciárias deve observar os entendimentos dos Temas 905 (STJ - INPC até marco) e 810 (STF - índice definido no RE 870.947/SE a partir da data fixada).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Devolvam‑se os autos à Presidência da Seção de Direito Público.