REsp 1959206 - DECISAO

REsp 1959206 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação deste Tribunal firmada no REsp 1.495.146/MG, aplicando-se a tese repetitiva sobre o critério de correção monetária, de modo que a admissão do recurso aparenta ter sido fruto de equívoco.

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Parties
Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Correção Monetária, Benefícios Previdenciários, Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Benefícios Previdenciários Requisitos De Admissibilidade

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Parties

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 critério de correção monetária de benefícios previdenciários pagos em atraso
  2. 2 admissibilidade de recurso especial
  3. 3 aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação deste Tribunal firmada no REsp 1.495.146/MG, aplicando-se a tese repetitiva sobre o critério de correção monetária, de modo que a admissão do recurso aparenta ter sido fruto de equívoco.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Publique-se