AREsp 653581 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial quanto ao termo inicial da correção monetária nem impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão recorrido que sustenta a atualização das parcelas de pensão desde a data do evento, além de a jurisprudência desta Corte (Súmula 43/STJ) indicar que as prestações de pensionamento são corrigidas desde o evento danoso, razão pela qual subsiste o aresto recorrido.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO MORUMBI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Danos Morais, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Súmula
Direito Civil Direito Processual Civil Correção Monetária Danos Morais Cumprimento De Sentença Recurso Especial Súmula

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Parties

VIAÇÃO MORUMBI LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária sobre pensão e indenização por dano moral
  2. 2 incidência do art. 950 do Código Civil na execução
  3. 3 requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial quanto ao termo inicial da correção monetária nem impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão recorrido que sustenta a atualização das parcelas de pensão desde a data do evento, além de a jurisprudência desta Corte (Súmula 43/STJ) indicar que as prestações de pensionamento são corrigidas desde o evento danoso, razão pela qual subsiste o aresto recorrido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.