REsp 1903269 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado (fl. 150): ACIDENTÁRIA Operador de empilhadeira Lesões na coluna e...
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- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Não Conhecido
- Legal Topics
- Correção Monetária, Recurso Especial, Repetitivos (tema 905 STJ, Tema 810 Stf), Súmulas Do STJ
Previdenciário Processual Civil Constitucional Correção Monetária Recurso Especial Repetitivos (tema 905 Stj, Tema 810 Stf) Súmulas Do STJ
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência do INPC para correção monetária de débitos previdenciários (Tema 905 STJ)
- 2 aplicação do IPCA-E a partir de 30/06/2009 (Tema 810 STF)
- 3 posição do relator quanto ao uso do IGP-DI até elaboração da conta
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