REsp 1903269 - DECISAO

REsp 1903269 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado (fl. 150): ACIDENTÁRIA Operador de empilhadeira Lesões na coluna e...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Não Conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recurso Especial, Repetitivos (tema 905 STJ, Tema 810 Stf), Súmulas Do STJ
Previdenciário Processual Civil Constitucional Correção Monetária Recurso Especial Repetitivos (tema 905 Stj, Tema 810 Stf) Súmulas Do STJ

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Não Conhecido

  1. 1 incidência do INPC para correção monetária de débitos previdenciários (Tema 905 STJ)
  2. 2 aplicação do IPCA-E a partir de 30/06/2009 (Tema 810 STF)
  3. 3 posição do relator quanto ao uso do IGP-DI até elaboração da conta