REsp 1909964 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão fundamentou-se de modo suficiente, alinhando-se à jurisprudência dominante do STJ no sentido de que a correção monetária integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL nas...

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Parties
Embargante: ATLAS BRASIL CALCADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Correção Monetária, IRPJ, CSLL, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Súmula 284/stf, Código De Processo Civil De 2015
Tributário Processual Civil Correção Monetária IRPJ CSLL Embargos De Declaração Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

ATLAS BRASIL CALCADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão
  2. 2 incidência do IRPJ e da CSLL sobre variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária
  3. 3 aplicabilidade do CPC/2015 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão fundamentou-se de modo suficiente, alinhando-se à jurisprudência dominante do STJ no sentido de que a correção monetária integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL nas hipóteses discutidas, e alegações genéricas não autorizam a oposição de embargos nem o reexame do mérito, sendo inaplicável a utilização dos aclaratórios para modificar compreensão já suficientemente enfrentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.