REsp 1962636 - DECISAO

REsp 1962636 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, reapreciou a matéria alinhando-se a precedentes repetitivos (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), de modo que o acórdão recorrido passou a assentar em fundamento constitucional e infraconstitucional suficiente, atraindo a aplicação da Súmula 126/STJ e tornando o recurso especial inadmissível, não sendo caso para enfrentamento no STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Temas Repetitivos, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Índices De Atualização (igp DI, INPC, IPCA E)
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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às parcelas em atraso (IGP-DI, INPC, IPCA-E)
  2. 2 Aplicação da Lei 11.960/2009 e discussão sobre sua abrangência/constitucionalidade
  3. 3 Incidência de precedentes repetitivos (Tema nº 905 do STJ e Tema nº 810 do STF) e necessidade de juízo de retratação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, reapreciou a matéria alinhando-se a precedentes repetitivos (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), de modo que o acórdão recorrido passou a assentar em fundamento constitucional e infraconstitucional suficiente, atraindo a aplicação da Súmula 126/STJ e tornando o recurso especial inadmissível, não sendo caso para enfrentamento no STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se