REsp 1875091 - DECISAO

REsp 1875091 - DECISAO

Conheci do recurso especial e dei-lhe provimento parcial para reformar o acórdão recorrido no ponto em que fixou o índice de correção: determinou-se que os valores em atraso sejam corrigidos monetariamente, até julho de 2001, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial para reformar o acórdão recorrido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Reexame Necessário, Lei 11.960/2009, Lei 9.494/1997, LINDB
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Correção Monetária Juros De Mora Honorários Advocatícios Reexame Necessário Lei 11.960/2009 Lei 9.494/1997 +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável à correção monetária de parcelas devidas a servidor público/pensionista
  2. 2 Incidência da Lei 11.960/2009 sobre atualização, remuneração e compensação da mora
  3. 3 Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 c/c arts. 1º e 6º da LINDB

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e dei-lhe provimento parcial para reformar o acórdão recorrido no ponto em que fixou o índice de correção: determinou-se que os valores em atraso sejam corrigidos monetariamente, até julho de 2001, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro de 2001, em conformidade com o entendimento consolidado da Primeira Seção do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial para reformar o acórdão recorrido

Orders

  • Determinar que os valores em atraso sejam corrigidos monetariamente nos seguintes termos: até julho/2001, índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001.
  • Publicar-se.