REsp 1955217 - DECISAO

REsp 1955217 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por razões processuais: a fundamentação do recurso é genérica quanto à alegada omissão (sujeita ao óbice da Súmula 284/STF), o Tribunal de origem reapreciou o tema em juízo de retratação e alterou fundamentos sem que o recurso tivesse sido ratificado, o que exigiria reiteração ou ratificação (Súmula 579/STJ), e o acórdão recorrido foi mantido com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes, atraindo a inadmissibilidade prevista na Súmula 126/STJ; ademais, o Tribunal de origem alinhou a correção monetária aos precedentes dos Temas 905 (STJ) e 810 (STF).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Montador de autos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Temas Repetitivos (tema 905 STJ, Tema 810 Stf), Juízo De Retratação E Ratificação Do Recurso, Súmulas E Jurisprudência
Direito Previdenciário Processo Civil Correção Monetária Temas Repetitivos (tema 905 Stj, Tema 810 Stf) Juízo De Retratação E Ratificação Do Recurso Súmulas E Jurisprudência

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Montador de autos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 índice aplicável para correção monetária de débitos previdenciários (INPC, IGP-DI, IPCA-E)
  3. 3 incidência e alcance dos Temas 905 do STJ e 810 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por razões processuais: a fundamentação do recurso é genérica quanto à alegada omissão (sujeita ao óbice da Súmula 284/STF), o Tribunal de origem reapreciou o tema em juízo de retratação e alterou fundamentos sem que o recurso tivesse sido ratificado, o que exigiria reiteração ou ratificação (Súmula 579/STJ), e o acórdão recorrido foi mantido com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes, atraindo a inadmissibilidade prevista na Súmula 126/STJ; ademais, o Tribunal de origem alinhou a correção monetária aos precedentes dos Temas 905 (STJ) e 810 (STF).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.