REsp 1899825 - DECISAO

REsp 1899825 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reapreciou o tema em juízo de retratação e modificou o fundamento do acórdão sem que o recorrente ratificasse o recurso especial, além de o acórdão recorrido assentar em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para mantê-lo,...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Incidência De Súmulas
Direito Previdenciário Processual Civil Correção Monetária Juros De Mora Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Incidência De Súmulas

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices de correção monetária em verbas previdenciárias (INPC, IPCA-E, IGP-DI, TR)
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial diante de acórdão que assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional (Súmula 126/STJ)
  3. 3 Obrigatoriedade de ratificação do recurso especial após modificação do fundamento pelo Tribunal de origem (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reapreciou o tema em juízo de retratação e modificou o fundamento do acórdão sem que o recorrente ratificasse o recurso especial, além de o acórdão recorrido assentar em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para mantê-lo, incidentes Súmula 579/STJ e Súmula 126/STJ, respectivamente.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.