REsp 1938057 - DECISAO

REsp 1938057 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento das questões indicadas e por falta de impugnação a fundamento suficiente do acórdão recorrido; no mérito, reconhecimento de preclusão consumativa em razão da não impugnação dos cálculos quando intimado o recorrente, e impedimento de rediscussão de precatórios expedidos ou pagos até 25/03/2015 quanto à aplicação de índices de correção.

Parties
Recorrente: JoséDavid Soares do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Coisa Julgada, Precatórios, Modulação De Efeitos
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Correção Monetária Preclusão Consumativa Prequestionamento Coisa Julgada Precatórios Modulação De Efeitos

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Parties

JoséDavid Soares do Nascimento

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de alteração do índice de correção monetária
  3. 3 preclusão por não impugnar cálculos

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento das questões indicadas e por falta de impugnação a fundamento suficiente do acórdão recorrido; no mérito, reconhecimento de preclusão consumativa em razão da não impugnação dos cálculos quando intimado o recorrente, e impedimento de rediscussão de precatórios expedidos ou pagos até 25/03/2015 quanto à aplicação de índices de correção.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Publique-se