REsp 1962724 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a questão objeto do recurso (índice de correção monetária) foi resolvida em favor do recorrente por retificação do acórdão e com a concordância da parte autora, produzindo perda do interesse recursal; assim, não subsiste matéria a ser decidida pelo STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Previdenciário / Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial da autarquia federal.
- Legal Topics
- Correção Monetária, Taxa Referencial (tr), Auxílio Acidente, Concessão De Benefícios, Perda Do Objeto, Deserção
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Previdenciário / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Índice aplicável para correção monetária de parcelas vencidas (TR versus IGP-DI/IPCA-E)
- 2 Perda do interesse recursal em razão da acolhida da pretensão no acórdão recorrido
- 3 Deserção por ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a questão objeto do recurso (índice de correção monetária) foi resolvida em favor do recorrente por retificação do acórdão e com a concordância da parte autora, produzindo perda do interesse recursal; assim, não subsiste matéria a ser decidida pelo STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial da autarquia federal.
Orders
- Não conheço do recurso especial da autarquia federal.
- Publique-se.
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