REsp 1850534 - DECISAO

REsp 1850534 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para esclarecer a questão da sucumbência, concluindo-se que, embora a recorrente tenha obtido provimento quanto aos valores acessórios (juros e correção), restou vencida quanto ao principal na origem, caracterizando sucumbência mínima. Assim, manteve-se a sucumbência firmada...

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Parties
Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo; Recorrente: embargada executória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para registrar a manutenção da sucumbência firmada pela origem por se tratar de sucumbência mínima.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Execução Correção Monetária Juros Moratórios Sucumbência Honorários Advocatícios Coisa Julgada

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Parties

Fazenda do Estado de São Paulo

Embargante

embargada executória

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alteração dos honorários advocatícios
  2. 2 manutenção da sucumbência mínima
  3. 3 aplicação de jurisprudência sobre correção monetária

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para esclarecer a questão da sucumbência, concluindo-se que, embora a recorrente tenha obtido provimento quanto aos valores acessórios (juros e correção), restou vencida quanto ao principal na origem, caracterizando sucumbência mínima. Assim, manteve-se a sucumbência firmada pela sentença de origem com fundamento no art. 86, parágrafo único, sem alteração da parte dispositiva.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para registrar a manutenção da sucumbência firmada pela origem por se tratar de sucumbência mínima.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
  • Registre-se como último parágrafo: "Com esteio no art. 86, parágrafo único, mantém-se a sucumbência firmada pela origem, por se tratar de sucumbência mínima".