AREsp 1924307 - DECISAO

AREsp 1924307 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma clara o vício apontado quanto às alegadas violações de dispositivos federais, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF, e não atacou fundamentos autônomos do acórdão suficiente para mantê-lo, implicando a aplicação...

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Parties
Agravante: Agravante; Exequente: Exequente; Autarquia Demandada: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Coisa Julgada, Renda Mensal Inicial (rmi), Cálculo Mais Favorável, Conversão Da Execução Em Rito De Cumprimento De Sentença, Perícia/expert Judicial, Taxa Referencial (tr) E Tema 810/stf, Tema 905/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Previdenciário Processo Civil Correção Monetária Coisa Julgada Renda Mensal Inicial (rmi) Cálculo Mais Favorável Conversão Da Execução Em Rito De Cumprimento De Sentença Perícia/expert Judicial +4 more

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Parties

Agravante

Agravante

Exequente

Exequente

INSS

Autarquia Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art.41-A da Lei 8.213/1991
  2. 2 ofensa ao art.27 da Lei 9.868/1999
  3. 3 ofensa aos arts. 489, 504 e 525, §12, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma clara o vício apontado quanto às alegadas violações de dispositivos federais, sujeitando-se ao óbice da Súmula 284/STF, e não atacou fundamentos autônomos do acórdão suficiente para mantê-lo, implicando a aplicação da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.