REsp 1960310 - DECISAO

REsp 1960310 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ fl. 154): Acidente do Trabalho - Sequela residual...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Aplicação Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Súmula 284/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros Moratórios Aplicação Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 Tema 905/stj Tema 810/stf +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às condenações de natureza previdenciária
  2. 2 Aplicabilidade e constitucionalidade do art.1º-F da Lei 9.494/1997
  3. 3 Períodos e índices a serem adotados (IGP-DI, INPC, IPCA-E)