REsp 1901728 - DECISAO

REsp 1901728 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido se fundamentou em bases constitucionais e infraconstitucionais suficientes para mantê-lo e não houve interposição de recurso extraordinário, aplicando-se a Súmula 126/STJ; além disso, o Tribunal de origem adequou o caso aos precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF) quanto aos índices de correção monetária.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização, Recurso Repetitivo (tema 905 Stj), Repercussão Geral (tema 810 Stf), Súmula 126/stj, Aplicação De Precedentes
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Índices De Atualização Recurso Repetitivo (tema 905 Stj) Repercussão Geral (tema 810 Stf) Súmula 126/stj +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices de correção monetária em ações previdenciárias
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para adequação ao precedente repetitivo
  3. 3 Incidência da Súmula 126/STJ quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido se fundamentou em bases constitucionais e infraconstitucionais suficientes para mantê-lo e não houve interposição de recurso extraordinário, aplicando-se a Súmula 126/STJ; além disso, o Tribunal de origem adequou o caso aos precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF) quanto aos índices de correção monetária.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se.