REsp 1966760 - DECISAO

REsp 1966760 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido passou a assentar em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes e não houve recurso extraordinário (Súmula 126/STJ), e porque, submetido ao juízo de retratação, o acórdão foi alterado com fundamento novo sem que o recurso especial fosse ratificado, exigindo-se a reiteração (Súmula 579/STJ).

Parties
Recorrente: AFLAUDIAS ROCHA PEREIRA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Ação Acidentária, Repercussão Geral (tema 905, Tema 810), Juízo De Retratação E Ratificação Do Recurso Especial, Súmulas E Precedentes
Direito Previdenciário Processo Civil Correção Monetária Ação Acidentária Repercussão Geral (tema 905, Tema 810) Juízo De Retratação E Ratificação Do Recurso Especial Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

AFLAUDIAS ROCHA PEREIRA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do INPC até 29.06.2009 e do IPCA-E a partir de então
  2. 2 aplicabilidade temporal da Lei 11.960/2009
  3. 3 necessidade de ratificação do recurso especial quando o acórdão foi alterado em juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido passou a assentar em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes e não houve recurso extraordinário (Súmula 126/STJ), e porque, submetido ao juízo de retratação, o acórdão foi alterado com fundamento novo sem que o recurso especial fosse ratificado, exigindo-se a reiteração (Súmula 579/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.