REsp 1971648 - DECISAO

REsp 1971648 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: obreiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposição De Recurso Especial Com Juízo De Retratação Do Acórdão; Recurso Não Conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Auxílio Acidente, Inacumulabilidade De Benefícios, Reexame Necessário, Deserção, Recursos Repetitivos E Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Processual Civil Direito Do Trabalho (acidentária) Correção Monetária Juros De Mora Auxílio Acidente Inacumulabilidade De Benefícios Reexame Necessário +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

obreiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposição De Recurso Especial Com Juízo De Retratação Do Acórdão; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 índices de correção monetária aplicáveis (IGP-DI, INPC, IPCA-E, TR)
  2. 2 aplicação da taxa da poupança para juros de mora
  3. 3 termo inicial e final do auxílio-acidente