REsp 1971381 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto peloInstituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado (fl. 281): Acidentária Ajudante e montador em indústria de balanças Doença ocupacional Lesões no...

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Parties: Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação E Análise Preliminar)
Legal Topics: Correção Monetária, Índices De Atualização (igp DI, INPC, IPCA E, Tr), Juros De Mora, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Modulação De Efeitos, Honorários Advocatícios

Previdenciário Acidentária Processual Civil Correção Monetária Índices De Atualização (igp Di, Inpc, IPCA E, Tr) Juros De Mora Recurso Especial Juízo De Retratação +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (juízo De Retratação E Análise Preliminar)

Legal Issues

1 Índices de correção monetária aplicáveis às parcelas em atraso
2 Incidência e alcance da Lei nº 11.960/2009
3 Aplicação do IPCA-E após liquidação

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