REsp 1892625 - DECISAO

REsp 1892625 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adequou o acórdão ao entendimento consolidado por este STJ no Tema 905, ao fixar o INPC como critério de correção monetária para condenações de natureza previdenciária no período...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 160/162 e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária (inpc, IPCA E), Súmulas/stj (579, 126), Tema 905/stj, Reapreciação E Juízo De Retratação (art. 1.030, II, Cpc/15; Art. 543 C, §7º, Cpc/1973)
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índices De Atualização Monetária (inpc, IPCA E) Súmulas/stj (579, 126) Tema 905/stj Reapreciação E Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/15; Art. 543 C, §7º, Ii, Cpc/1973)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 579/STJ por reapreciação e modificação de acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 126/STJ quando acórdão contém fundamentos constitucionais e infraconstitucionais
  3. 3 Adequação do acórdão do tribunal de origem ao entendimento do Tema 905/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adequou o acórdão ao entendimento consolidado por este STJ no Tema 905, ao fixar o INPC como critério de correção monetária para condenações de natureza previdenciária no período posterior à Lei 11.430/2006 (até junho/2009) e, assim, o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não havendo motivo para reforma.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 160/162 e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 160/162 e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.