AREsp 1991312 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque não cabe sobrestamento em razão dos precedentes invocados, não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia por ser possível a apuração por cálculo aritmético conforme título executivo, e a competência para o cumprimento de sentença é da Justiça Estadual quando figura apenas o Banco do Brasil no polo passivo, não sendo possível o revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Coobrigado Mencionado: União; Coobrigado Mencionado: Banco Central do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Perícia Contábil, Competência Da Justiça Estadual Vs Federal, Súmulas E Precedentes Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Competência Jurisdicional Correção Monetária Juros De Mora Perícia Contábil Competência Da Justiça Estadual Vs Federal +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

União

Coobrigado Mencionado

Banco Central do Brasil

Coobrigado Mencionado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento em razão de EREsp 1.319.232/DF e Tema 1.075/STF
  2. 2 necessidade ou não de perícia contábil e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 competência para processamento do cumprimento de sentença coletiva quando figura apenas o Banco do Brasil no polo passivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque não cabe sobrestamento em razão dos precedentes invocados, não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia por ser possível a apuração por cálculo aritmético conforme título executivo, e a competência para o cumprimento de sentença é da Justiça Estadual quando figura apenas o Banco do Brasil no polo passivo, não sendo possível o revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.