AREsp 1976172 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a correção monetária sobre valores de consórcio constitui recomposição da moeda e não acréscimo, devendo incidir índice que reflita a inflação; desse modo aplica-se o...

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Parties
Agravante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Consórcio, Restituição De Valores, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de correção monetária sobre carta de crédito de consórcio
  2. 2 possibilidade de recomposição monetária sem configurar bis in idem
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a correção monetária sobre valores de consórcio constitui recomposição da moeda e não acréscimo, devendo incidir índice que reflita a inflação; desse modo aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.