REsp 1957346 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, já adequou o acórdão para aplicar o INPC na correção monetária para condenações de natureza previdenciária conforme a orientação do Manual de Cálculos da Justiça Federal e em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, não restando interesse recursal; adicionalmente, o acórdão recorrido está alinhado com precedentes repetitivos do STJ sobre índices aplicáveis e regime de juros, justificando a manutenção do entendimento e o julgamento de prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: NILZA VILAR DA CRUZ; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ªRegião
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso especial julgoprejudicado
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Aplicação De Lei Superveniente, Juízo De Retratação, Agravo Legal, Manual De Cálculos Da Justiça Federal
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Aplicação De Lei Superveniente Juízo De Retratação Agravo Legal +1 more

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Parties

NILZA VILAR DA CRUZ

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ªRegião

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 502, 503, 507 e 508 do CPC
  2. 2 violação ao art. 41-A da Lei 8.213/91
  3. 3 violação ao art. 31 da Lei 10.741/03

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, já adequou o acórdão para aplicar o INPC na correção monetária para condenações de natureza previdenciária conforme a orientação do Manual de Cálculos da Justiça Federal e em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, não restando interesse recursal; adicionalmente, o acórdão recorrido está alinhado com precedentes repetitivos do STJ sobre índices aplicáveis e regime de juros, justificando a manutenção do entendimento e o julgamento de prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso especial julgoprejudicado

Orders

  • Publique-se.