REsp 1897196 - DECISAO

REsp 1897196 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, adequou o acórdão ao entendimento consolidado neste STJ no Tema 905, adotando o INPC para correção monetária das condenações de natureza previdenciária no período posterior à Lei 11.430/2006, de modo que não há elementos para reforma.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática / Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 157/160; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Correção Monetária, Súmula 579/stj, Súmula 126/stj, Tema 905/stj, Lei 11.960/2009, Juízo De Retratação, Recurso Especial
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índices De Correção Monetária Súmula 579/stj Súmula 126/stj Tema 905/stj Lei 11.960/2009 +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática / Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 579/STJ quanto à reapreciação do acórdão e necessidade de ratificação do apelo
  2. 2 Aplicação da Súmula 126/STJ sobre usurpação de competência do STF
  3. 3 Adaptação do acórdão ao entendimento do STJ no Tema 905 acerca de índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, adequou o acórdão ao entendimento consolidado neste STJ no Tema 905, adotando o INPC para correção monetária das condenações de natureza previdenciária no período posterior à Lei 11.430/2006, de modo que não há elementos para reforma.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 157/160; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 157/160 e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.