REsp 1944711 - DECISAO

REsp 1944711 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator concluiu que o Tribunal de origem fixou o INPC como índice de correção monetária em conformidade com o entendimento consolidado por este Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), de modo que o recurso especial foi apreciado em face da jurisprudência do STJ e não resta óbice pela Súmula 126/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/15)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 218/222 e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Índice INPC, Art. 1º F Da Lei 9.494/97 (lei 11.960/2009), Súmula 126/stj, Tema 905/stj, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Índice INPC Art. 1º F Da Lei 9.494/97 (lei 11.960/2009) Súmula 126/stj Tema 905/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 126/STJ para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei 11.960/2009) às condenações da Fazenda Pública
  3. 3 Índice aplicável à correção monetária das condenações previdenciárias (INPC vs. outros índices)

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator concluiu que o Tribunal de origem fixou o INPC como índice de correção monetária em conformidade com o entendimento consolidado por este Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), de modo que o recurso especial foi apreciado em face da jurisprudência do STJ e não resta óbice pela Súmula 126/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 218/222 e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 218/222 e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.