AREsp 1978401 - DECISAO

AREsp 1978401 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo analisado as alegadas omissões; questões relativas ao critério de correção e ao cômputo dos juros envolvem matéria fática e de cálculo cuja reanálise é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a pretensão...

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Parties
Exequente / Embargante / Agravante / Recorrente: empresa exequente; Executados / Recorridos: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Abatimento Do Valor Da Arrematação, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Hipotecária Correção Monetária Juros De Mora Abatimento Do Valor Da Arrematação Preclusão Embargos De Declaração +2 more

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Parties

empresa exequente

Exequente / Embargante / Agravante / Recorrente

executados

Executados / Recorridos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no exame de manifestação sobre abatimento do produto da arrematação
  2. 2 se o índice de atualização previsto em contrato subsiste após o ajuizamento da ação
  3. 3 momento de incidência dos juros de mora (antes ou após abatimento/arrematação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo analisado as alegadas omissões; questões relativas ao critério de correção e ao cômputo dos juros envolvem matéria fática e de cálculo cuja reanálise é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a pretensão relativa ao art. 938, §3º não foi prequestionada (Súmula 282/STF); ademais, o tribunal concluiu que o débito, vencido ao ajuizamento, deixa de ser atualizado pelos encargos contratuais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se