REsp 2123182 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a incidência da taxa CDI como índice de correção monetária, por ser esta taxa de natureza remuneratória e não refletir a recomposição do valor da moeda; manteve-se, assim, o entendimento que reconheceu abusividade da cláusula contratual que sujeitava o contrato à CDI, aplicando-se precedentes do STJ e aumentando-se os honorários advocatícios com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO UNICRED ELEVA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Correção Monetária, Taxa CDI, Cédula De Crédito Bancário, Abusividade Contratual, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Civil Correção Monetária Taxa CDI Cédula De Crédito Bancário Abusividade Contratual Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO UNICRED ELEVA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do CDI como índice de correção monetária
  2. 2 Caracterização de abusividade de cláusula que prevê CDI
  3. 3 Aplicabilidade de súmulas e precedentes do STJ sobre índices de atualização monetária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente afastou a incidência da taxa CDI como índice de correção monetária, por ser esta taxa de natureza remuneratória e não refletir a recomposição do valor da moeda; manteve-se, assim, o entendimento que reconheceu abusividade da cláusula contratual que sujeitava o contrato à CDI, aplicando-se precedentes do STJ e aumentando-se os honorários advocatícios com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 11% para 13% sobre o valor atualizado da causa (com fundamento no art. 85, §11, do CPC).