AREsp 768537 - ACORDAO

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Por sua jurisprudência consolidada, o STJ determinou que a correção monetária das dívidas discutidas (incluindo notas de crédito rural contratadas em 1988) deve obedecer à sucessão de índices prevista no Manual/Tabela Única, de modo que se afasta a aplicação da Tabela Prática do Tribunal de origem; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS; AGRAVADO: YOUSSEF ASSAD EL DROUBI; AGRAVADO: YASSIN EL DROUBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024) Acórdão Colegiado Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Correção Monetária, Sucessão De Índices, Notas De Crédito Rural, Tabela Prática Do Tribunal, Repetição De Indébito, Nulidade Da Forma De Cálculo
Processo Civil Direito Civil Direito Tributário Correção Monetária Sucessão De Índices Notas De Crédito Rural Tabela Prática Do Tribunal Repetição De Indébito +1 more

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Parties

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS

AGRAVANTE

YOUSSEF ASSAD EL DROUBI

AGRAVADO

YASSIN EL DROUBI

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024) Acórdão Colegiado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sucessão de índices de correção monetária a notas de crédito rural contratadas em 1988
  2. 2 Possibilidade de substituição de índices extintos pela Tabela Prática do TJSP
  3. 3 Aplicabilidade da Tabela Única/Manual de Cálculos da Justiça Federal a dívidas civis

Ratio Decidendi

Por sua jurisprudência consolidada, o STJ determinou que a correção monetária das dívidas discutidas (incluindo notas de crédito rural contratadas em 1988) deve obedecer à sucessão de índices prevista no Manual/Tabela Única, de modo que se afasta a aplicação da Tabela Prática do Tribunal de origem; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Afastar a aplicação da Tabela Prática do Tribunal de origem e determinar a aplicação sucessiva dos índices de correção monetária previstos na Tabela Única/Manual de Cálculos da Justiça Federal.