AREsp 661800 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de a ação de cobrança ter sido definitivamente julgada e os autos remetidos ao arquivo, conforme informações do Tribunal de Justiça de Goiás (processo nº 201000078839), aplicando-se o disposto no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Declarando Prejudicado O Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Reserva De Poupança, Substituição De Perito, Preclusão, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdência Privada Processo Civil Correção Monetária Expurgos Inflacionários Reserva De Poupança Substituição De Perito Preclusão Perda Superveniente Do Objeto +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Declarando Prejudicado O Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preclusão quanto ao pedido de substituição de perito
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de extinção do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de a ação de cobrança ter sido definitivamente julgada e os autos remetidos ao arquivo, conforme informações do Tribunal de Justiça de Goiás (processo nº 201000078839), aplicando-se o disposto no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.