REsp 2130582 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido por entender-se que não houve omissão do Tribunal estadual quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, e o recurso especial foi parcialmente provido para fixar o termo inicial da correção monetária na data da última renovação contratual, com fundamento na jurisprudência do STJ de que renovações...

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Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Correção Monetária, Contrato De Trato Sucessivo, Termo Inicial Da Correção Monetária, Renovações Sucessivas, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 632/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Correção Monetária Contrato De Trato Sucessivo Termo Inicial Da Correção Monetária Renovações Sucessivas Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 termo inicial da correção monetária em contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 incidência da Súmula 632/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido por entender-se que não houve omissão do Tribunal estadual quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, e o recurso especial foi parcialmente provido para fixar o termo inicial da correção monetária na data da última renovação contratual, com fundamento na jurisprudência do STJ de que renovações sucessivas implicam novo capital segurado e, portanto, correção a partir da renovação vigente ao tempo do sinistro.

Court Disposition

Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para fixar o termo inicial da correção monetária na data da última renovação contratual.