REsp 2106701 - DECISAO

REsp 2106701 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

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Parties
Recorrente: ANELTO ANTONIO MARANHÃ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (incidente De Recursos Repetitivos)
Outcome
devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Correção Monetária, Cédula De Crédito Rural, Recursos Repetitivos, Poupança
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Correção Monetária Cédula De Crédito Rural Recursos Repetitivos Poupança

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Parties

ANELTO ANTONIO MARANHÃ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (incidente De Recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança
  2. 2 suspensão de recurso especial por afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290/STF)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • O recurso permanecerá suspenso até a publicação do acórdão paradigma.