REsp 2049139 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o título executivo especificou a base de cálculo dos honorários (R$184.234,05 em 02/2013) e determinou a correção conforme cálculo da Fazenda Nacional (IPCA-E), não havendo omissão a suprir; a...

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Parties
Recorrente: JOSÉ RICARDO IBIAS SCHUTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Embargos De Declaração, Apensamento De Processos, Compensação, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processual Civil Execução Fiscal Honorários Advocatícios Correção Monetária Embargos De Declaração Apensamento De Processos Compensação Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ RICARDO IBIAS SCHUTZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da correção monetária dos honorários advocatícios
  2. 2 base de cálculo dos honorários (valor da causa vs. valor da execução)
  3. 3 apensamento de processos no momento da formação do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, o título executivo especificou a base de cálculo dos honorários (R$184.234,05 em 02/2013) e determinou a correção conforme cálculo da Fazenda Nacional (IPCA-E), não havendo omissão a suprir; a alteração pretendida exigiria revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego-lhe provimento